O magistrado agora formulará o relatório, analisando a procedência ou não do pedido
Alexandre de Moraes suspendeu dispositivo da reforma trabalhista que prevê afastamento se grávida ou lactante 'apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher'.
Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos
As entrevistas que o ex-presidente deve conceder aos jornais Folha de SP e El País foram solicitadas judicialmente há meses e agendadas para está sexta-feira (26/04).
A decisão era do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal
Comissão analisou se proposta está de acordo com Constituição; sessão durou quase 9 horas e foi marcada por embates entre deputados. Relator alterou trechos para viabilizar aprovação.
Ministro marcou presença no VII Fórum Jurídico de Lisboa para defender seu pacote anticrime
Determinação é válida para todos os veículos de comunicação que pediram para conversar com o petista na prisão Lula
Desde terça (16), em uma articulação que teve início liderada por Rodrigo Maia, o Centrão garantiu votar a favor da Previdência na CCJ
Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse busca e apreensão na casa de pessoas que postaram mensagens contra o STF
Os ministros entenderam que a ampliação pode facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país
A maioria considerou que o tempo de prisão provisória foi alongado e que está sendo usada como antecipação de pena
Caso o plenário seja favorável, até mesmo as contas da Previdência Social sofrerão consequências. É que, caso uma das beneficiárias morra, a pensão não se encerraria por conta da outra, se prolongando por mais tempo.
Ex-deputado federal deu entrada no domingo passado no Hospital Sírio-Libanês na região central de São Paulo. Segundo assessoria do político, ele tem previsão de alta para esta segunda.
Decisão unânime tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país. Caso chegou ao Supremo após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, ministro do STF suspendeu depoimentos até que a defesa de Lula tivesse acesso a documentos e informações sobre as investigações.
A declaração diverge do termo utilizado pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros
A capital deve perder cerca de R$ 700 milhões ao ano em arrecadação e terá de pagar um passivo acumulado de R$ 10 bilhões à União.
Em 2017, quando ainda estava no mandato, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da Repúblic
Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio.