Venda de bem apreendido sem comunicação ao fiador cessa a fiança
Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
Supremo declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
Acusado de homicídio qualificado no PI continuará preso preventivamente
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial
Súmula do STJ define parâmetros para progressão de regime em crimes hediondos
Ignorar recomendações do Ministério Público caracteriza improbidade administrativa
Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos
Pensão alimentícia deve ser paga por avós paternos e maternos
Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação
Timon : Confira a sentença do juiz que manteve a prefeita e secretária em seus cargos
Princípio da insignificância é aplicado a furto de objetos de pouco valor
Ex-governador José Roberto Arruda deve ser favorecido com foro privilegiado
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Novo ministro assume sete meses após saída de Eros Grau e deve decidir casos importantes
O próprio STJ chegou a instaurar uma sindicância interna para apurar as denúncias
O valor ultrapassa em R$ 5 mil o limite previsto pela lei
Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral
Indenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
Evangélico faz ofensiva contra dedução de IR a gays
Veja sentença do juiz Julier Sebastião da Silva que é titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT)
Colegiado formado por dez ministros vai discutir união estável nesta quarta
Brasil deve agir no caso do menino Sean, defende jurista da OAB
STJ decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual