A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Silas comemora aprovação da PEC que reduz a maioridade penal
Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário
Mesa enfrenta uma pena de 22 anos de prisão se for condenada à sentença máxima no próximo dia 21 de maio.
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
. Uma mulher que estava na casa onde Canário foi assassinado também foi atingida com um tiro no joelho e foi levada para o HGM, mas não corre risco de morte.
Aqui preparamos algumas dicas para iniciar na vida sobre duas rodas e ainda chegar apresentável, mesmo que a empresa não disponibilize vestiário
Marcelo
Nessa votação, para cada deputado contrário à PEC, havia outros dois favoráveis.
Como a decisão é em caráter liminar, cabe recurso.
Mesmo não fazendo parte da Comissão de Constituição e Justiça que discute a redução da maioridade penal, o deputado Federal Silas Freire (PR), não deixou de defender punições para menores infratores.
Em 2010, a Justiça Federal no Distrito Federal havia condenado a Caixa a pagar R$ 500 mil em danos morais pela quebra do sigilo do ex-caseiro, mas as duas partes recorreram.
Outra recomendação definida é que as instituições de ensino liberem a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero do estudante
A proposta da lei é que sua aplicação seja imediata mas as autoridades de segurança em consenso pedem pelo menos um ano para viabilizar a estrutura necessária.
É grande a quantidade de animais que vivem nas ruas da cidade, muitas vezes, abandonados pelos próprios donos
Uma lei federal tornou crime hediondo o assassinato de mulheres por motivos de violência doméstica, familiar ou por motivo de gênero, mas a tipificação do feminicídio corre risco de não ser efetivada
Durante a reunião, Lanfredi apresentou as diretrizes do projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJS
Ele disse que espera que a comissão continue a lutar para abolir a pena de morte e que "as ações empreendidas sejam acertadas e frutíferas".
Uma prática bastante comum, o abandono de animais, está sendo combatida pelas universidades. A quantidade de bichos largados nos campi, além de crime, já ultrapassa o bom senso
"A intenção é dar celeridade aos processos dos presos em flagrante, levando ao conhecimento do juiz os autos para que ele faça a avaliação e dê a sentença
Silas
Silas Freire faz seu segundo pronunciamento e fala sobre segurança na câmara dos deputados
O agente explicou que a garota estava sendo ameaçada e foi atacada por um grupo próximo ao colégio.
Ele falou sobre o que leva à superlotação em presídios e acúmulo processos na área criminal no Piauí.
O entendimento é de que se trata de direitos fundamentais, que é prioridade, e têm que ser cumpridos