A Seccional tem promovido e participado de debates sobre essa temática e participou de audiência pública sobre o caso
As partes envolvidas foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados, tendo um prazo de cinco dias para isso.
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direcionada aos procuradores do Piauí.
Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
Os números indicam que ainda há muito o que evoluir no combate à discriminação
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STF suspende ação sobre litígio entre Piauí e Ceará
Procuradoria Geral do Piauí vai entrar com ação no STF contra o Ceará para que Exército delimite as divisas na área de litígio entre os dois Estados
O Estado ajuizou uma Ação Cautelar (AC 2893) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em ação conjunta, senadores do Piauí vão ao STF contra corte de R$ 42 milhões no FPM para Prefeituras do Piauí