A prática, segundo a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor
Presidente da Caixa disse que os demais bancos já cobram tarifa das operações PIX de pessoas jurídicas.
A medida entrará em vigor a partir de 19 de julho. Pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) permanecerão isentos de taxas.
Assim como no boleto bancário, o Pix Cobrança permitirá a inclusão de juros, multas e descontos