Advogado Astrogildo Assunção avalia a matéria, que foi para sanção presidencial
Projeto teve como relator o senador Marcelo Castro e foi aprovado com 49 votos a fazer e 24 contra.
Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto
Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito;
A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a 80, o texto-base do PL do novo Código Eleitoral
Os documentos solicitam que agentes públicos e políticos desses municípios não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020.
Programa exibido dia 15 07 17
Dino fez elogios e críticas à operação Lava Jato
A condenação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
PEC proíbe nomeação de ficha-suja em cargo efetivo ou comissionado
Candidatos "sub judice" ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Projeto prevê Lei Ficha Limpa para a magistratura e Ministério Público
TRE libera candidatura de Valdecir Júnior em Curimatá
Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.
Ministério Público terá apenas cinco dias para impugnar fichas-sujas
A lei poderá barrar candidatos corruptos a tomarem posse em cargos eletivos
Acusações mais recorrentes estão relacionadas à administração pública.
Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis nas eleições prefeitos com prestações contas reprovadas e pessoas expulsas de suas entidades de classe
Peluso interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado
Ficha Limpa agora
Eleitor do Piauí que vender voto também será punido pela Justiça Eleitoral
TRE começa a julgar segunda-feira pedidos de impugnações de candidatos por causa da Lei da Ficha Limpa
STF suspende aplicação da ficha limpa para senador Heráclito Fortes