Pela regra aprovada, o período de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da decisão que determina a perda do mandato ou da renúncia do político, e não mais após o término do mandato.
Corte vai analisar ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso sobre regras de inelegibilidade de políticos condenados.
Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022.
Regras mais rígidas buscam impedir abuso de poder, propaganda antecipada e desinformação.
Além disso, o presidente também vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgados
Projeto não altera situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível até 2030. Texto altera regra para contagem de prazo, permitindo que políticos cassados voltem antes à política
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Senador quer regular IA nas eleições de 2026 para evitar distorções e garantir isonomia. Entenda as mudanças propostas no novo código eleitoral
Essa foi a segunda fala polêmica de Zema na mesma semana. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele se recusou a classificar o período da Ditadura Militar como autoritário.
Projeto que unifica legislação eleitoral terá debates nas próximas terças-feiras; texto inclui cotas para mulheres e altera regras de inelegibilidade
Na CCJ, o texto conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com emendas.
Juristas apontam que penas somadas podem resultar em até 51 anos de inelegibilidade, mas projetos em análise no Senado podem reduzir esse prazo
O ex-presidente afirmou que é preciso mudar a lei. Ou ser até “mais radical” e revogá-la
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A declaração surge em meio às alterações anunciadas pela Meta, que decidiu encerrar seu programa de verificação de fatos
Reservadamente, os aliados afirmam que preferem evitar o assunto neste momento e deixar a discussão para a próxima legislatura
O grupo político de Bolsonaro acredita que uma vitória de Trump poderá favorecer as tentativas de reverter sua inelegibilidade antes de 2026
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) PL que pode flexibilizar lei da ficha limpa, mas senador piauiense fala em retrocesso
O relator do projeto destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade poderá começar a partir de diferentes datas
O novo parecer foi apresentado hoje pelo senador que compilou numa nova proposta as regras eleitorais, como cotas femininas, quarentena para policiais e uso de Inteligência Artificial
No mesmo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, senador inclui regras para o uso da Inteligência Artificial
O governador de Minas Gerais é um dos cotados para concorrer à Presidência em 2026 no lugar de Bolsonaro, que está inelegível.