O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
O senador apresentou nesta quinta, o relatório de um projeto resolução para tentar impedir derrubada das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto
Para receber o benefício previdenciário, o ponto de partida é solicitá-lo ao INSS por meio dos canais do instituto
Marinho aceitou a proposta e ambos devem se encontrar nesta semana em São Paulo. O deputado federal foi ministro do primeiro governo Lula entre 2005 e 2008.
Ação impetrada pelo Tribunal de Justiça cobra quase R$ 7 bilhões, sem os recursos, Estado não teria como manter hospitais, escolas e até salários.
O discurso de Bruno Dantas trouxe críticas aos atos de violência que ocorreram na capital federal na segunda-feira (12)
Segundo Victor Godoy, serão desbloqueados R$ 2 bilhões para despesas já contratadas e R$ 2,31 bilhões para novos gastos
A medida altera em definitivo a lei que limitava o uso do fundo de garantia para até três prestações em atraso. As demais regras continuam em vigor
Segundo Haddad, a intenção do governo é discutir, junto com a reforma, a criação de uma nova âncora fiscal para o país
Deputado lembra que a utilização seria apenas durante atividades de transição
A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento
As datas foram definidas no novo calendário de pagamentos para 2023 divulgado nesta quinta (8), que vale para 37 milhões de beneficiários do órgão no país
Foi nesta data, em 9 de Dezembro de 1946, que se iniciaram os chamados “julgamentos subsequentes de Nuremberg”.
A proposta eleva o teto de gastos para R$ 175 bilhões
O casal é acusado de mantê-la trabalhando sem salário e sem folgas pelo período de 27 anos.
O petista sinaliza que alguns casos não entram na contabilidade, o que é prejudicial para uma análise mais fiel da situação.
Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos
Grupos de direitos dizem que o código penal alterado ressalta a mudança em direção ao fundamentalismo
A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação.
Em entrevista exclusiva ao blog, o senador afirmou que diante da resistência de um grupo de parlamantares está negociando alterações no tempo em que o benefício ficará fora do teto de gastos
A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021) passa a valer a partir de 30 de dezembro e a principal alteração é no limite da moeda
O ato é referente a 30 de novembro, mas foi publicado apenas nesta sexta-feira (2)