As medidas têm como alvo alterações recentes na Lei Orgânica de Teresina que, segundo o órgão, interferem de forma indevida no planejamento orçamentário e no equilíbrio entre Executivo e Legislativo.
Gestores comemoram o envio da verba extra, já que o valor não sofre retenção do Fundeb, embora seja incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) e exija aplicação proporcional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Os 29 vereadores de Teresina terão R$ 131 milhões de emendas individuais e de bancada
A medida surge como alternativa à PEC que pretendia fixar o orçamento militar em 2% da receita corrente líquida, proposta que enfrenta resistência por limitações fiscais.
A informação foi anunciada pelo governador Rafael Fonteles durante o Congresso Consad de Gestão Pública, realizado nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Para 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL)
Emendas individuais de parlamentares foram remanejadas e deverão corresponder a 2% da receita corrente líquida do ano anterior
O estado não tem mais nenhum município entre os 50 com menor PIB do Brasil.
Estado não tem mais nenhuma cidade figurando na lista dos 50 municípios com menor Produto Interno Bruto (PIB) per Capita
O Estado aplicou 16,4% da receita corrente líquida (RCL) em investimentos, somente Alagoas (30,8%) e Espírito Santo (16,7%) tiveram um resultado maior.
Foram empenhados R$ 1,735 bilhão para investimentos, sendo mais de R$ 1,5 bilhão realizados somente com recursos estaduais.
Wellington Dias destacou a importância de haver uma integração entre o Governo Federal, Estado e Municípios.
Termina em dezembro deste ano o teto de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado.
As receitas realizadas no 3º quadrimestre de 2020 chegaram a R$ 12.678.159 segundo os dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, na Assembleia Legislativa do Piauí
Receitas do Piauí foram de R$ 4,03 bilhões e as despesas R$ 4.173.752 no 1° quadrimestre, diz Rafael Fonteles
A receita corrente líquida anual do Piauí é de R$ 11,5 bilhões
limitação será conferida a partir da Receita Corrente Líquida do Estado
Além disso, 13 suspenderam a prestação de serviços
O secretário Rafael Fonteles concedeu entrevista no programa Agora.
Receitas totais em 2019 chegarão em R$ 13,4 bilhões
A perspectiva é que até o fim de 2018 o valor chegue a R$ 276,4 mi
O novo balancete aponta para uma alta na estimativa em 11%
Esse cenário impõe para um alerta quanto a restrição orçamentária
Objetivo é pressionar presidente Michel Temer a vetar reajuste