Aneel autoriza repasse da CDE para Equatorial Piauí; saiba como funciona!

Na segunda-feira, 02 de outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou um importante despacho no Diário Oficial da União referente ao repasse de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a Equatorial Piauí. O gerente de regulação do Serviço de Distribuição, Pedro Melo Lombardi, homologou o montante de R$ 15,326 milhões a ser repassado à distribuidora.

A Conta de Desenvolvimento Energético, criada em abril de 2002, é um encargo setorial que tem como objetivo promover o desenvolvimento energético do Brasil, alinhado com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME). A gestão financeira e operacional da CDE está sob responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desde maio de 2017.

Aneel autoriza repasse para Equatorial Piauí (Foto: Divulgação/ANEEL)Os recursos para a CDE são arrecadados por meio de quotas anuais, estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e são pagos pelos agentes que comercializam energia para o consumidor, por meio de encargo tarifário incluído nas tarifas dos sistemas de distribuição e transmissão, entre outras fontes de recursos.

A finalidade da Conta de Desenvolvimento Energético é abrangente, englobando a concessão de descontos tarifários para usuários de baixa renda, rurais e irrigantes, o custeio da geração de energia nos sistemas isolados por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), o pagamento de indenizações de concessões, o incentivo ao programa de subvenção à expansão da malha de gás natural, a garantia de modicidade tarifária, a promoção da competitividade do carvão mineral nacional, entre outros objetivos de relevância no setor energético brasileiro.