Congresso rejeita MP do PIS/Cofins, e Haddad diz que não tem plano B

A MP foi devolvida ao governo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, que entendeu que ela não cumpria os requisitos legais

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Montagem mostra o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Rodrigo Pacheco (Senado) | Montagem/MeioNews

Na manhã desta quarta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a pasta não possui um plano B para a medida provisória (MP) que compensaria a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia. A MP foi devolvida ao governo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que entendeu que ela não cumpria os requisitos legais.

Senadores Rodrigo Pacheco e Jaques Wagner - Foto: Reprodução

Preocupação de Haddad

Haddad expressou preocupação com a decisão do senador, destacando que a MP também visava combater fraudes no pagamento do PIS/Cofins, um tributo federal. "Nós não temos plano B. Estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes", afirmou o ministro, acrescentando que já está em conversas com líderes políticos para encontrar uma solução.

Sobre a devolução da MP, Haddad comentou que o Senado assumiu parte da responsabilidade para construir uma solução. Ele afirmou que a equipe da Receita Federal está à disposição do Senado para colaborar. Haddad também ressaltou a necessidade de expor os números para os parlamentares antes de reapresentar qualquer projeto, garantindo que todos estejam familiarizados com a situação.

Ministro Fernando Haddad (Fazenda) - Foto: Reprodução

solução insuficiente a curto prazo

Haddad evitou adotar um tom confrontador em relação à decisão de Pacheco e enfatizou que a reação faz parte da democracia. Ele destacou que novas negociações com o Congresso são essenciais e sugeriu a aprovação de projetos que fecham o cerco a devedores contumazes. "Por que não avança o projeto? Eu próprio não sei explicar. Já tem um entendimento. Temos que avançar, responsabilizar quem frauda dolosamente", defendeu. Integrantes do Congresso têm discutido alternativas para a medida, incluindo a taxação de jogos de azar, embora Haddad considere essa solução insuficiente a curto prazo.

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