Inicia-se na próxima segunda-feira, 17 de julho, o programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, que permitirá a renegociação de dívidas e tem potencial para beneficiar até 70 milhões de pessoas. Com o andamento da iniciativa surgem uma série de questionamentos, como a aplicação do benefício nos débitos relativos a contas de água e esgoto, luz e gás.
O fato é que na primeira e segunda fase, essas dívidas ainda não podem ser renegociadas dentro do programa. Esses débitos devem fazer parte da terceira etapa, que tem previsão para começar em setembro e será direcionada aos brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. Nessa etapa, os devedores poderão consultar uma plataforma digital onde as instituições financeiras realizarão uma espécie de "leilão de acordos".
Para compreender, o programa será executado em três etapas, sendo que as duas primeiras começarão nesta segunda-feira: a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias, que poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. A terceira etapa ocorrerá em setembro, com a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem R$ 5.000.
Participação governamental
Os créditos presumidos que podem ser utilizados nessa renegociação totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Esses benefícios não terão a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito.
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, em parceria com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para lidar com a crise de inadimplência que atingiu o país durante a pandemia, em um cenário de mudanças significativas nas taxas de juros.
Atualmente, o Brasil possui 70 milhões de pessoas com restrições de crédito, número que o Programa Desenrola espera alcançar em sua totalidade. O objetivo da iniciativa é auxiliar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Será possível renegociar as dívidas registradas nos órgãos de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa pelos credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.