A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 28 de maio, a retomada da taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 258, conforme a cotação de 29 de maio), realizadas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O QUE DIZ O PROJETO?
De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um "jabuti" – um trecho sobre um tema diferente do principal – para avançar a discussão sobre a taxação de compras internacionais.
Se aprovado, haverá um imposto de importação de 20% sobre esses itens. Além disso, será aplicado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – com uma alíquota de 17%.
COMPRAS ACIMA DE 50 DÓLARES
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (aproximadamente R$ 15,5 mil), será cobrado um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo devido (cerca de R$ 103), conforme o PL.
Em agosto de 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, lançou o programa Remessa Conforme, com o objetivo de monitorar empresas de comércio eletrônico através de análises de mercado e impacto regulatório.
Este programa proporcionou a isenção do imposto de importação para compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, beneficiando as empresas que aderiram ao programa com a isenção nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50 – destinadas a pessoas físicas. Para compras acima desse valor, a alíquota de 60% permanece aplicável.