A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e um trecho que elimina a isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais até US$ 50, como Shein e AliExpress. Agora, a alíquota para essas compras será de 20%. A proposta seguirá para o Senado.
QUANTO PAGAREI EM REAIS DE TAXA?
Seguindo essa regra, uma compra de 50 dólares, equivalente a aproximadamente R$ 259,03, teria uma taxa de 10 dólares, ou seja, cerca de R$ 51,81, considerando o câmbio desta quarta-feira (29). Compras com valores menores teriam uma taxa proporcionalmente reduzida.
MEIO-TERMO NA PROPOSTA
A aprovação ocorreu após intensas negociações entre o governo e a Câmara dos Deputados. Conforme apurado pelo MEIO um grupo no PT defendia que a questão da isenção do imposto de importação fosse tratada em um projeto separado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, optou por um "meio termo", resultando em uma taxação menor para compras em varejistas internacionais. A proposta inicial previa uma taxa de 60% para todas as compras.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu o fim da isenção em seu relatório para atender à demanda do varejo nacional por equidade tributária.
VAREJO NACIONAL FELIZ?
O varejo nacional argumenta que a eliminação da isenção é essencial para equilibrar a carga tributária entre empresas nacionais e estrangeiras, alertando que a manutenção da isenção pode causar demissões.
O relator justificou a medida afirmando que a isenção atual poderia criar um desequilíbrio competitivo em relação aos produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos.
PROGRAMA REMESSA
Desde agosto de 2023, empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras até US$ 50, pagando apenas 17% de ICMS. Compras acima desse valor são taxadas em 60% de imposto de importação, além da alíquota de ICMS.
Atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam análise para certificação pelo governo, e 59 foram rejeitadas por falta de documentação adequada.