- CJF libera R$ 2,9 bilhões para pagamento de atrasados do INSS e benefícios assistenciais.
- Recursos beneficiam 193,2 mil pessoas em 151.946 processos, após vitória em ações judiciais.
- Pagamento será feito via conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
- Beneficiários devem consultar o TRF responsável para verificar inclusão e data do pagamento.
- TRF-1 recebeu R$ 914,3 milhões, sendo o maior valor liberado entre os tribunais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de benefícios assistenciais. Os valores serão destinados a pessoas que venceram ações judiciais contra o órgão, incluindo processos sobre revisão de aposentadorias e pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios. Ao todo, os recursos contemplam 193,2 mil beneficiários, distribuídos em 151.946 processos, conforme os dados do lote informado.
A liberação faz parte de um montante de R$ 3,5 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas ao pagamento de dívidas judiciais de órgãos do governo federal. No total, o lote abrange 313.181 beneficiários em 243.718 processos.
Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?
Os atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS, mas foram negados, pagos a menos ou deixaram de ser repassados corretamente. Quando o beneficiário entra na Justiça e vence a ação, o órgão pode ser obrigado a quitar a diferença.
No entanto, ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado não garante o recebimento desses valores. Para fazer parte do lote liberado, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS e estar incluído na relação de pagamentos por meio de uma RPV.
Entre os casos contemplados estão processos relacionados a:
- Revisões de aposentadorias;
- Revisões de pensões;
- Auxílio por incapacidade;
- Outros benefícios previdenciários e assistenciais abrangidos pelas ações judiciais.
Como consultar se você está na lista?
A consulta deve ser feita nos canais oficiais da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. O beneficiário pode seguir estas etapas:
- Consulte o andamento do processo na Justiça Federal.
- Verifique se houve expedição de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
- Consulte o site do TRF responsável pelo caso para verificar se o pagamento foi liberado e quando estará disponível.
- Tenha em mãos o número do processo ou o CPF, conforme as informações exigidas pelo sistema do tribunal.
A data em que o dinheiro poderá ser sacado depende da liberação e do processamento do pagamento pelo tribunal responsável.
Como será feito o pagamento?
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar os depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O valor não é necessariamente depositado na conta bancária que a pessoa utiliza habitualmente. Depois que o tribunal informar que o dinheiro está disponível, o beneficiário poderá procurar a instituição financeira indicada, com os documentos necessários para receber.
Em determinadas situações, também é possível solicitar a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado responsável pelo processo.
Quanto cada Tribunal Regional Federal recebeu?
A distribuição dos recursos varia conforme a região atendida por cada tribunal. O TRF da 1ª Região, que abrange o Piauí e outros estados, recebeu mais de R$ 1 bilhão no lote geral, dos quais R$ 914,3 milhões são destinados a processos do INSS e de benefícios assistenciais.
Confira os valores liberados:
| Tribunal | Estados atendidos | Total liberado | INSS e benefícios assistenciais |
|---|---|---|---|
| TRF-1 | PI, DF, GO, TO, MT, BA, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1,04 bilhão | R$ 914,3 milhões |
| TRF-2 | RJ e ES | R$ 304 milhões | R$ 217,7 milhões |
| TRF-3 | SP e MS | R$ 480,4 milhões | R$ 370 milhões |
| TRF-4 | RS, PR e SC | R$ 688,7 milhões | R$ 588,9 milhões |
| TRF-5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 617,9 milhões | R$ 523 milhões |
| TRF-6 | MG | R$ 345,4 milhões | R$ 316,3 milhões |
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os beneficiários devem acompanhar as informações no site do tribunal responsável pelo processo para confirmar se estão contemplados no lote e verificar a data de disponibilidade dos recursos.