A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), recomendar ao plenário a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A análise do caso pelo conjunto dos parlamentares deve ocorrer ainda hoje.
A decisão da CCJ foi aprovada com 32 votos favoráveis e 2 contrários, após a escolha e aprovação de um novo parecer elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA). No relatório, o parlamentar defendeu a perda do mandato de Zambelli.
Apesar do aval da CCJ, a cassação só será efetivada se confirmada pelo plenário da Câmara. Para isso, será necessário o voto favorável de, no mínimo, 257 deputados federais.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, acusada de comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação transitou em julgado em junho deste ano, sem possibilidade de recurso, o que fundamenta o processo de perda de mandato analisado pelo Legislativo.