Dia D! Congresso discute vetos e projetos; saidinha e fake news na pauta

Entre os 17 vetos que serão analisados, alguns foram adiados devido a negociações entre o governo e a oposição na sessão do dia 9 de maio.

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A pauta no Congresso Nacional inclui 26 itens, entre vetos presidenciais e projetos de lei. Está incluído o veto das saidinha dos presos. | Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,  se reunirá na próxima terça-feira, 28 de maio, às 14 horas, para discutir vetos presidenciais e projetos de lei que tratam da abertura de créditos orçamentários adicionais propostos pelo Poder Executivo. A pauta inclui 26 itens.

Entre os 17 vetos que serão analisados, alguns foram adiados devido a negociações entre o governo e a oposição na sessão do dia 9 de maio. Um exemplo é o veto 46/21 à Lei 14.197/21, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, sendo parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Este veto bloqueou a inclusão do crime de comunicação enganosa em massa, que previa até cinco anos de prisão para quem disseminasse fake news.

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Saídas temporárias - Como parte do acordo para adiar a votação, a bancada governista solicitou a retirada do veto parcial do presidente Lula à lei que limita as saídas temporárias de presos do regime semiaberto (Lei 14.843/24). Agora, este veto (8/24) volta à pauta, mantendo a possibilidade de presos saírem para visitas familiares ou atividades sociais, justificando que a proibição total seria inconstitucional e que visitas esporádicas ajudam na reintegração social dos detentos.

Outros vetos - A pauta inclui ainda o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/24) e o veto que remove a previsão de R$ 85,8 milhões do Orçamento de 2024 para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital (VET 4/24). Também está em discussão o veto à Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo, incluindo a proibição de cobrança por despacho de bagagens, vetada por Bolsonaro (VET 30/22).

Outros vetos a serem revisados incluem trechos rejeitados na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/23).

Créditos orçamentários - Além dos vetos, os parlamentares vão analisar créditos suplementares e especiais, que liberam recursos adicionais para projetos do Orçamento. Os nove projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) previstos na pauta totalizam cerca de R$ 2 bilhões em reforços orçamentários.

Um desses projetos (PLN 5/2024) propõe um crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para ações do Exército e do Ministério do Turismo, incluindo obras de duplicação da rodovia GO-213, projetos em Araguari (MG) e a construção da barragem de Arvorezinha em Bagé (RS).

Outro projeto (PLN 2/2024) propõe um crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, destinado a estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizada em Petrolina (PE).



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