O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou nesta segunda-feira, 27 de maio, um projeto de lei que visa criminalizar práticas de "revenge porn" e "sextorsão". A proposta busca preencher lacunas na legislação atual, oferecendo proteção jurídica robusta contra essas violações.
Definições e Tipificação de Crimes
O projeto define "revenge porn" como a divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com a intenção de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. A "sextorsão" é descrita como a extorsão ou chantagem de uma pessoa sob a ameaça de divulgar imagens íntimas obtidas de forma ilegal ou com consentimento sob coação.
Os crimes, conforme a proposta, incluem:
- Revenge Porn: Divulgação não autorizada de imagens íntimas com intenção de causar constrangimento ou danos à reputação.
- Sextorsão: Chantagem ou extorsão mediante ameaça de divulgar imagens íntimas para obter vantagem financeira, sexual ou qualquer outra.
As penalidades previstas são de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Se os crimes forem cometidos por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma, a pena poderá ser aumentada em até metade.
Responsabilidade dos Provedores de Serviços Online
O projeto também coloca responsabilidades sobre os provedores de serviços online, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo. Estes deverão implementar políticas de uso que proíbam a prática de "revenge porn" e "sextorsão", oferecer mecanismos de denúncia e remoção rápida de conteúdo ilegal, e colaborar com as autoridades na investigação desses crimes.
Campanhas de Conscientização
Outro aspecto relevante do projeto é a obrigatoriedade do Governo Federal promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os riscos e consequências dessas práticas. A intenção é criar uma cultura de respeito e proteção da privacidade e intimidade dos indivíduos.
Justificativa e Urgência
Na justificativa do projeto, Coronel Chrisóstomo destaca a urgência de responder a uma crescente preocupação social e jurídica. Ele aponta que "revenge porn" e "sextorsão" causam danos emocionais, psicológicos e sociais irreparáveis, comprometendo seriamente a dignidade das vítimas. O deputado afirma que a legislação atual não oferece proteção suficiente nem mecanismos eficazes de punição, sendo necessário estabelecer uma legislação específica.
Chrisóstomo também enfatiza a importância de responsabilizar os provedores de serviços online e promover a educação e conscientização para prevenir a ocorrência desses crimes. Ele solicita apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto, afirmando ser um dever legislativo garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os cidadãos.
O projeto de lei agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.