Em entrevista ao 'Programa do Guga Noblat', da TV Meio, exibida neste sábado, 08 de junho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) negou que a 'PEC das Praias' em tramitação no Congresso Nacional viabilize que o acesso às praias seja restrito.
"Acha que vai transformar Guarujá, Copacabana em praia privatizada?", questionou.
O parlamentar, filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cravou:
"Tem gente acreditando que é pra fechar praia, se fosse pra fechar praia eu ia votar contra".
Vale indicar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da proposta.
O que diz a PEC das 'Praias'?
A PEC 3/22 (número 39/11 na Câmara) propõe uma nova forma de distribuição e gestão dos terrenos de marinha. A proposta inicial sugere a possibilidade de transferência desses territórios da União para particulares, Estados e municípios.
Se aprovada, a proposta permitirá que empresas de diversos setores, como resorts, hotéis, cassinos e outras instituições, possam ter controle sobre esses terrenos. Esse tipo de prática já é comum em vários destinos turísticos internacionais, como Cancún, no México, onde resorts têm praias paradisíacas privadas.
A União manteria o controle sobre praias e terrenos de marinha em áreas específicas, como aquelas destinadas ao serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas não ocupadas.