A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estiver preso. A decisão alcança a equipe de assessores e os veículos oficiais disponibilizados ao ex-presidente após o término de seu mandato, em 2022.
A medida foi tomada pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar solicitou que a União deixasse de arcar com os custos dos benefícios enquanto Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação no processo que tratou da trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Lei nº 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores destinados à segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois veículos oficiais com motoristas. No entanto, o juiz entendeu que a continuidade desses benefícios durante o período de prisão representaria prejuízo ao erário.
“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.
De acordo com os números apresentados pelo vereador, os gastos com a equipe de Bolsonaro chegaram a R$ 521 mil no primeiro semestre de 2025, acumulando R$ 4 milhões desde 2023.
O ex-presidente está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão é passível de recurso.