- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de recursos contra decisão que ampliou responsabilização das big techs.
- Ministro Dias Toffoli apresentará versão consolidada da tese que orientará a aplicação do entendimento.
- Pontos de divergência entre os ministros incluem alcance das novas obrigações e prazo para adaptação às exigências.
- Discussão deve continuar no Supremo após análise dos recursos sob relatoria de Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia contra a decisão que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros.
Embora os ministros tenham avançado na análise dos embargos de declaração na semana passada, a Corte adiou a definição da redação final da tese que orientará a aplicação do entendimento. Caberá ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporando os pontos de convergência entre os magistrados e submetendo ao plenário as questões que ainda geram divergências.
Pontos de divergência entre os ministros
Entre os temas pendentes estão o alcance das novas obrigações impostas às plataformas, os critérios para definir quais empresas estarão sujeitas a determinadas exigências e, principalmente, a partir de quando as novas regras de responsabilização deverão entrar em vigor.
Até o momento, os ministros que já votaram convergiram em torno da concessão de um prazo de 60 dias para adaptação às novas exigências. Ainda há divergências, no entanto, sobre quais obrigações devem alcançar apenas as grandes plataformas digitais e quais deverão ser estendidas a outros provedores de aplicações na internet.
Discussão deve continuar no Supremo
A sessão desta quarta-feira não deve encerrar completamente a discussão sobre o tema. Após concluir a análise dos recursos sob relatoria de Dias Toffoli, o plenário ainda terá de examinar outros três recursos relatados pelo ministro Luiz Fux.
Esses recursos questionam a decisão em que o STF invalidou trecho do Marco Civil da Internet, ampliando o debate sobre a responsabilização das plataformas no ambiente digital.