Limite legal da remuneração para servidores é de R$ 26,7 mil
O desafio sem privilegiar crenças na escola
A Insegurança Jurídica na Ação Civil Pública em Defesa do Cerrado Piauiense, artigo de Judson Barros
Registro de músico em entidade de classe não é obrigatório
Juiz pede ao Supremo que decida onde senta-se promotor em audiência judicial
Dados obtidos por quebra de sigilo não fundamentado devem ser retirados de processo
Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais
O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que abriga o italiano em São Paulo, tem evitado a exposição dele pela falta do visto de permanência.
Habeas corpus livra homem condenado a sete anos por furtar cuecas usadas
A Defensoria Pública do estado recorreu da decisão ao STJ e as peças roubadas foram devolvidas à vítima
Palocci caiu...de novo. Parabéns Presidenta Dilma!
É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico
Correia Lima pede liminar no STF para recorrer da prisão de 47 anos de prisão em liberdade
Ele foi condenado em 2006 pela morte da jornalista Sandra Gomide
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente
Aplicado princípio de insignificância para acusada de tentativa de furto de chocolates
Ministro suspende multa aplicada a ex-deputado estadual do Maranhão
Juizados especiais não podem julgar indenizações em danos por cigarro
Confissão espontânea em prisão em flagrante com drogas não configura atenuante
Condenado a 63 anos de reclusão pode ter pena atenuada
Deputado federal pelo Maranhão pede suspensão de efeitos de condenação