Projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.
Veja destaques da coluna Primeira Mão do dia 23 de maio de 2025: Georgiano nega que tenha pego colégios de deputados
As mudanças ainda precisam passar pelo Plenário do Senado, no entanto, já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Prefeitos, governadores e presidente terão mandatos únicos de 5 anos. Senador Marcelo Castro comemorou a aprovação.
O estopim para a retomada do debate foi o caso do deputado Alexandre Ramagem. A Câmara suspendeu o andamento de uma ação penal contra ele, mas a 1ª Turma do STF validou a suspensão.
Apesar de tratar-se de uma proposta do Executivo, o projeto contou com votos favoráveis de parlamentares da oposição.
Relator esperava votar e aprovar hoje por unanimidade
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 32/25, que autoriza as forças de segurança a conduzir à autoridade policial indivíduos que descumprirem medidas cautelares alternativas à prisão.
Comissão de Constituição e Justiça analisa texto do senador piauiense Marcelo Castro
A proposta, já aprovada no Senado, altera o Estatuto do Desarmamento e teve parecer favorável do relator, deputado Sanderson (PL-RS).
Senadores querem fim da reeleição já em 2026. Marcelo Castro propõe mandato de 6 anos para prefeitos em 2028 para transição.
O senador Marcelo Castro apresenta seu parecer da Comissão de Constituição e Justiça
O relatório do deputado Rubens Vieira (PT) foi seguido pela maioria e agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação
Projeto pretende garantir igualdade de oportunidades e remover barreiras econômicas
A proposta também propõe a ampliação dos mandatos para cinco anos e a unificação das datas das eleições municipais e gerais.
O texto prevê ainda um conselho deliberativo multissetorial para aprovar o plano de atuação do fundo e medidas para garantir a transparência do uso dos recursos.
O ex-presidente afirmou que é preciso mudar a lei. Ou ser até “mais radical” e revogá-la
O projeto determina que os proprietários e funcionários de estabelecimentos que acolhem crianças e adolescentes apresentem certidão negativa de antecedentes criminais.
O ajuste do relator é para viabilizar a operacionalização da rede e resguardar as imagens de divulgação não autorizada.
Proposta que tramita no Senado também pretende tornar homicídio no trânsito crime inafiançável
Uma das principais inovações é a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas, proposta incluída após emenda apresentada por Eliziane Gama
Se sancionada, a lei de proibição de celulares nas escolas entra em vigor assim que publicada
Projeto foi aprovado com votos do PL de Bolsonaro, além do MDB, Republicanos, Podemos e outros partidos
Proposta busca estabelecer o voto impresso no Brasil, proibindo a adoção do voto puramente eletrônico, e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica.
A pauta da Casa está sob a responsabilidade do presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já havia submetido o tema à votação em 2021.