Defesa de Collor pediu a Moraes que reconheça a prescrição da pena por corrupção passiva em desdobramento da Operação Lava Jato
A decisão, tomada nesta terça-feira (21), se fundamentou na prescrição do delito, invalidando a condenação.
O CNJ autorizou por unanimidade a conversão da aposentadoria voluntária em compulsória.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) estava analisando um recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra uma decisão da Justiça Federal em São Paulo.
A investigação descobriu que o esquema deixou uma dívida para além de R$ 8 milhões aos cofres públicos
Análise do caso na Corte continua - ministros vão decidir a pena a ser aplicada ao ex-parlamentar e a outros envolvidos no caso.
Segundo o MP, ex-governador de SP recebeu mais de R$ 10 milhões da Odebrecht em doações de campanha não declaradas
Por unanimidade, os ministros consideraram haver provas suficientes de que ele participou de esquema de venda de decisões em plantões judiciários
Câmara dos Deputados decidiu barrar a denúncia da PGR
Negada liminar a magistrado condenado por corrupção passiva
Delator do mensalão é acusado de ter recebido para apoiar governo. Antes, ministro votou pela condenção do ex-deputado José Borba (PMDB)
Segundo MPF, ex-presidente da Câmara recebeu para beneficiar Valério. Três ministros votaram para condenar e dois para inocentar deputado.
Justiça condena Di Rissio a 23 anos de prisão e multa de R$ 67 mil
Secretário de Governo de Elmano Ferrer responde 4 processos por improbidade administrativa e corrupção passiva
Chefe da Guarda Municipal de Santa Luzia é preso por corrupção passiva e abuso de autoridade