O vínculo de trabalho estabelecido é regido por legislação específica - a Lei Municipal nº 3.290/2004, a qual não prevê o direito ao pagamento do décimo terceiro.
Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.
A dotação financeira possibilitada através do pagamento do benefício representa 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) local.
Receber essa grana extra pode ser uma chance de ouro de ter um alívio no orçamento e dar mais um passo rumo à organização das suas finanças
O valor do décimo terceiro é como se fosse o último salário recebido pelo colaborador, em dezembro. Ele é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando o período de janeiro a dezembro do mesmo ano.
A Procuradoria declarou que servidores temporários não fazem jus a esses benefícios, com base na Lei Municipal 3.290
A primeira parcela do décimo terceiro representa 50% do benefício dos aposentados e pensionistas
A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho
As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0
Foi efetuado ainda o incremento de R$ 35.476,73 correspondente ao décimo terceiro de 20 aniversariantes beneficiários
O Piauí ficou em décimo terceiro lugar entre os estados, com índice de 44,56%.
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Neste mês, o governo desembolsará R$ 2,5 bilhões com o pagamento do benefício deste mês, mais R$ 2,5 bilhões com o décimo terceiro.
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