Projetos querem estender a exclusão de bens para familiares até quarto grau após decisão judicial
O parecer concede desconto de 50% na passagem aérea e em transporte coletivo de um acompanhante da pessoa com deficiência.
Pauta da oposição conquistou mais de 200 assinaturas; entre elas, integrantes do União Brasil, PSD, Republicanos e PP, com cargos no primeiro escalão
Estados, Distrito Federal e municípios que realizarem a transferência dos recursos deverão comprovar sua execução no respectivo relatório anual de gestão
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), membro da bancada evangélica, retirou sua assinatura após perceber que a pena para a mulher poderia ser maior do que para o estuprador.
Nicodemos afirmou que a decisão de retirar seu nome foi um engano, pois ela é favorável ao aborto nos casos já previstos pela lei
Dayany Bittencourt ressaltou que o ato infringe seus direitos individuais fundamentais e causou um peso emocional imensurável
Projeto está na Câmara Federal é de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE)