Além dos cuidados decorrentes das alterações que a pandemia causou, há também os cuidados que os consumidores devem ter para não cair em golpes.
Os municípios de Teresina, Oeiras e Piripiri receberão a partir de 24 de novembro, o Mutirão de Atendimento ‘’Muito melhor pra você”.
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Em caso de descumprimento, a multa para as faculdades é de R$ 15 mil por dia.
A decisão judicial é uma resposta à ação ingressada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
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A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio, e a base de cálculo é de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.
A ação é oriunda de reclamações de pais e responsáveis sobre valores de mensalidades.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 15 de julho.