A partir desta terça-feira (23), começa a contar o prazo de dez dias para a defesa dos réus apresentar embargos
Acórdão do julgamento do mensalão é publicado com 8.405 páginas
Publicação no "Diário de Justiça" abre prazo para recurso dos condenados. Réus terão dez dias, a partir de terça-feira, para questionar penas.
Acórdão do julgamento diz que Câmara deve determinar perda de mandatos
O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu esteve nesta sexta-feira, em Belém (PA)
Documento será considerado publicado somente na segunda-feira (22)
“Não foi desta vez que eu cai”, diz José Dirceu para petistas
O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu , contou ontem sua versão
Após publicação do documento, réus terão 5 dias para apresentar recursos. Defesas tentam adiar publicação e aumentar prazo para recorrer
Barbosa quer publicar acórdão até 1º de abril; data pode ser prorrogada
Ainda não há previsão de quando os outros 8 ministros irão concluir revisão.
Quem obteve 4 votos favoráveis pode usar o chamado "embargo infringente".
Ministro Celso de Mello deu voto de desempate nesta segunda-feira (17). Três deputados foram condenados pelo Supremo durante julgamento
Para o relator, Costa Neto negociou e vendeu apoio de seu partido e ainda o beneficiou na Câmara.
PT anuncia que vai usar meios jurídicos para defender cúpula do partido.
Procurador disse que vai reiterar pedidos de prisão ao final do julgamento. Para ex-ministros do Supremo, é preciso aguardar análise de recursos
O placar pode ficar em 6 a 4 pela condenação, permitindo às defesas entrar com recurso.
STJ ratifica liminar que garante a mãe brasileira a guarda de filhos noruegueses
Principais peças de Direito Penal para a 2a fase do Exame de Ordem e dicas importantes
O deputado concorreu nas eleições deste ano com registro indeferido, com base na Lei da Ficha Limpa,
A defesa pedia a absolvição ou desclassificação do crime de tortura para maus tratos
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Souza Cruz é condenada a pagar R$ 490 mil a família de fumante