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PARECER

MPE se manifesta contra cassação do prefeito de Monte Alegre e defende acolhimento parcial de embargos

Ministério Público Eleitoral defende acolhimento parcial de embargos contra cassação do prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre do Piauí

JULGAMENTO MILITAR

STM dá prazo de 10 dias para Bolsonaro se defender em processo sobre patente militar

O Superior Tribunal Militar (STM) abriu ontem (10) prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente sua defesa. Saiba detalhes do processo sobre a perda de patente militar e os próximos passos

“absolutamente incabível”

Moraes nega pedido para que plenário do STF reveja condenação de Bolsonaro

Ministro afirmou que recurso é “absolutamente incabível”, porque ação contra ex-presidente já transitou em julgado

considerado protelatório

Supremo Tribunal Federal rejeita embargos infringentes da defesa de Bolsonaro

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento em setembro. Nos embargos, defesa pediu absolvição

JUSTIÇA

Após guerra judicial, criação do Parque Nascentes do Rio Parnaíba é validada; entenda o imbróglio

Por maioria, a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou ação movida por proprietários rurais e considerou válido o Decreto S/N de 2002, responsável pela criação da unidade de conservação.

RECORREU

Defesa de Alexandre Ramagem apresenta novo recurso contra condenação por trama golpista

Deputado federal foi sentenciado a 16 anos de prisão e está foragido nos Estados Unidos. Novo recurso foi apresentado nesta quarta-feira (3).

permanece preso

Defesa de Bolsonaro recorre novamente e busca absolvição no julgamento do golpe de Estado

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento em setembro. Segundo o STF, não cabem mais recursos

trama golpista

Por unanimidade, STF mantém início de penas de Bolsonaro e generais por trama golpista

O resultado final só será divulgado ao término do período de votação.

EXECUÇÃO DA PENA

Jair Bolsonaro fica inelegível pela terceira vez, agora até 2033; entenda

Jair Bolsonaro é declarado inelegível novamente por Alexandre de Moraes. Saiba o que motivou a decisão e o impacto nas eleições futuras.

27 anos e três meses de prisão

Moraes decreta cumprimento da pena de 27 anos de Bolsonaro; ele permanecerá na PF em Brasília

Ministro decretou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro já está preso preventivamente na Superintendência da PF, acusado de atrapalhar as investigações.

não cabem mais recursos

Moraes encerra processo do golpe e libera execução das penas de Bolsonaro

Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não cabem mais recursos. Agora, ele poderá ordenar o início do cumprimento das penas de prisão.

fase final de recursos

Bolsonaro decide não entrar com novo recurso no STF; o que acontece agora?

Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.

bolsonaro na cadeia

Entenda a diferença entre prisão preventiva, domiciliar e prisão para cumprir pena

Bolsonaro estava em prisão domiciliar, mas, por descumprir medidas cautelares, teve a prisão preventiva decretada. Ele ainda não cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

PRISÃO

Bolsonaro pode iniciar cumprimento de pena em regime fechado já na próxima semana

Rejeição de embargos acelera trânsito em julgado e abre caminho para decisão de Alexandre de Moraes ainda em novembro

POLÊMICA

Ex-ministro prevê Bolsonaro “espezinhado, escorraçado” e encarcerado na Papuda

Mesmo afastado do partido a pedido de Michelle Bolsonaro, Wajngarten segue aliado ao ex-presidente.

Trama golpista

STF publica resultado dos recursos de Bolsonaro; confira os próximos passos

Documento registra oficialmente resultado do julgamento no plenário virtual. Acórdão traz os votos e demais informações sobre a decisão dos ministros e deve ser publicado nos próximos dias

Ex-presidente na Papuda?

STF mantém pena de Bolsonaro: saiba quais são os próximos passos do processo

No entanto, antes de ser transferido para o local onde cumprirá a pena, Bolsonaro ainda terá mais uma chance de apelar para os ministros

Caso Bolsonaro

STF tem maioria para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Primeira Turma do STF iniciou julgamento dos recursos de Bolsonaro e aliados; ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por liderar organização criminosa para se manter no poder

O QUE VAI ACONTECER

Prazo para Bolsonaro recorrer termina na segunda; veja próximos passos no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022 têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos

Trama golpista

STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos; saiba próximos passos

Advogados terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre a decisão. Expectativa no Supremo é concluir o processo até o fim do ano

1 mês da condenação

Em que fase está processo de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado?

Processo ainda aguarda o acórdão e, em seguida, defesas devem apresentar recursos. Só depois da análise dos recursos é que prisões podem ser feitas.

8 de janeiro

Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua em ato golpista

A cabeleireira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado

Embargos infringentes

Ministros do STF avaliam que não há chance de recurso mudar sentença

Ministros do STF descartam embargos infringentes para Bolsonaro após condenação por 4 a 1. Entenda por que a defesa não terá sucesso no recurso.

ENTENDA

Se condenado na 1ª turma, Bolsonaro terá julgamento no plenário do STF? Descubra!

Saiba quais os recursos da defesa de Bolsonaro no STF após o julgamento da trama golpista. Embargos infringentes, habeas corpus e mais

corrupção e lavagem de dinheiro

Por 6 votos a 4, STF decide manter ex-presidente Fernando Collor preso

Defesa do ex-presidente apresentou pedido para prisão domiciliar; Moraes pediu laudos e decretou sigilo sobre esses documentos. Collor seguirá preso em Maceió (AL)

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