Com essa decisão, as cobranças estaduais em andamento deverão ser anuladas, e contribuintes que já efetuaram pagamentos poderão buscar a restituição.
Seleção vai preencher oportunidades para analista administrativo e analista ambiental. Vagas são de nível superior, com formação em qualquer área.
Medida prevê que União pagará R$26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até o ano de 2026
Kukina decidiu manter a sessão, mesmo com a interrupção temporária de 10 minutos.
Mendonça avocou o tema para ser julgado no plenário do STF por entender que se trata de questão constitucional, a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio.
Por conta dessa lei complementar 194, o Piauí deixou de arrecadar mais de meio bilhão de reais de agosto a dezembro de 2022
A Lei Federal foi ratificada no estado com a sanção da Lei nº 7.846. O teto também é aplicado em energia elétrica e prestações de serviços de comunicação.
As três decisões do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecadação a partir deste mês.
Governadora diz que o Supremo fez justiça com os estados.
No Piauí, a alíquota do ICMS foi reduzida de 31% para 18%, cumprindo o que havia sido determinado pela lei federal.
De acordo com Antônio Luiz, as atuais obras e investimentos continuarão, no entanto, não há como assumir novas despesas agora.
Regina Sousa participou de reunião com os demais governadores com o ministro Gilmar Mendes
O pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF
O governador do Piauí é coordenador do Fórum de líderes estaduais; o projeto foi aprovado pelo Senado.
De acordo com Dias, o ministro Gilmar Mendes foi atencioso, acessível e compreende a situação
Após reunião do Fórum dos Governadores, os chefes dos estados querem audiência com os presidentes da Câmara, Senado e o ministro da Saúde
Seis ministros entenderam que essa dívida declarada, mas não paga, pode implicar processo criminal por apropriação indébita.
A decisão, em caráter liminar, impede que Estados que abrigam lojas de comércio eletrônico,
Grandes indústrias dos Estado do NE vão fechar com reforma do ICMS, diz Confaz
ICMS sobre passagens intermunicipais para Grande Teresina tem redução de 50%
Mudança no ICMS e comércio eletrônico dará R$ 1 bilhão a mais para Piauí
Wilson sanciona lei que dá isenção total de ICMS para quem financia projetos culturais
Municípios tem até 31 de maio para aderirem ao ICMS ecológico
Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens