Criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, comissão intermediará disputa sobre a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; primeira reunião acontece às 14h
Governadora diz que o Supremo fez justiça com os estados.
No Piauí, a alíquota do ICMS foi reduzida de 31% para 18%, cumprindo o que havia sido determinado pela lei federal.
Redução está gerando uma economia significativa para o setor e essa atitude auxilia para uma melhor produtividade e incentivos.
De acordo com o levantamento da ANP, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 6,49 para R$ 6,07, uma diminuição de 6,5%
A redução pode variar nas duas frentes: tanto na revisão tarifária quanto no desconto do ICMS
O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis
Empresa passa a considerar a alíquota de 18% de ICMS no faturamento de energia elétrica, decretada em julho
Após a notícia se difundir erroneamente, inclusive nas redes sociais de políticos oposicionistas, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Fazenda emitiram esclarecimentos duros.
Um dia depois da redução da alíquota do ICMS no Piauí, começou a circular a informação de que o preço da gasolina pode não cair nos postos de Teresina.
A publicação no Diário Oficial do Estado aconteceu em edição extra nesta noite.
Os estados sugeriram, como proposta, que a tributação do diesel fosse de acordo com a média dos últimos 60 meses
Antes, o texto foi aprovado nas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ). Agora segue para sanção de Regina Sousa
Regina Sousa sinalizou que assim que a matéria chegar, ela será sancionada. Com isso, a previsão é que nas próximas horas a nova alíquota já passe a ser efetivamente aplicada.
O projeto de lei do Poder Executivo será lido nesta segunda-feira, 11 de julho, na Assembleia.
Os descontos chegam até 95% de desconto nos juros e multas, em caso de pagamento integral do débito
De acordo com ela, o Piauí terá uma perda de mais de R$ 100 milhões por mês na arrecadação e que o Governo está se reunindo constantemente para realizar a adequação das finanças à nova realidade.
O presidente da Casa Legislativa disse que nenhum brasileiro é contra a redução de impostos.
Ao justificar o envio do projeto, o Governo sinalizou que cumpre o artigo 97 do Código Tributário Nacional.
Outros estados como Bahia, Sergipe, Pernambuco e Maranhão também apresentaram projeto de lei.
A confirmação é do secretário de Governo, Antônio Neto, que esteve reunido com a governadora Regina Sousa e toda a equipe econômica do Governo
De acordo com ela, com a redução da alíquota do ICMS, o Piauí perde uma média de R$ 150 milhões por mês e que com essa perda será obrigado a planejar e definir prioridades.
A governadora ainda disse que quer ver a postura dos parlamentares quando tiver que dividir o prejuízo com os Poderes.
O Governo do Piauí anunciou nesta terça-feira, 05 de julho, a redução da alíquota para 18%.
De acordo com Antônio Luiz, as atuais obras e investimentos continuarão, no entanto, não há como assumir novas despesas agora.