Operação em presídio do Ceará capturou 12 advogados envolvidos com facções criminosas. Plano federal prevê expansão para 138 unidades prisionais
Eduardo Leite inicia articulações em São Paulo para Presidência. Governador do RS defende terceira via, criticando polarização e buscando um novo futuro para o Brasil.
Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
Lula sanciona a Lei Antifacção que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. Conheça as novas penas para lideranças e os mecanismos de asfixia financeira.
Presídio do DF já recebeu nomes do alto escalão da política envolvidos em escândalos como o Mensalão e a Lava Jato
Declaração se deu durante evento pelos três anos dos ataques de 8 de janeiro, no Palácio do Planalto
De acordo com o decreto, o indulto não se aplica a condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito.
Antes, o ministro e relator, Alexandre de Moraes, já havia votado para condenar os 8 réus.
Flávio Dino (STF) vota contra anistia a Bolsonaro e outros réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. Veja mais detalhes.
Na decisão tomada em 13 de fevereiro de 2025, Moraes determinou também que a pena restante de Silveira seja recalculada.
Nesta segunda-feira (23), o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta e concede o indulto de Natal de 2024.
Neste ano, o decreto inovou ao vedar o indulto aos condenados por abuso de autoridade, a fim de não favorecer agentes públicos
Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.
O autor da ameaça fez insultos contra Janja e o presidente Lula, prometendo um ataque com mortos e feridos se o jantar não fosse suspenso
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado.
Flávio Dino destacou a importância da atuação independente dos Três Poderes, expressando sua vontade de contribuir para a harmonia institucional.
Dino ficará responsável por recursos e ações relacionados ao indulto concedido por Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos
Passa a ser hediondo o crime de indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet, redes sociais ou transmissão em tempo real.
Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
A emenda proíbe a destinação "direta ou indireta" de recursos da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas alinhados às bandeiras conservadoras
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios.
Flávio Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber
A sabatina está agendada para ocorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 13 de dezembro
O processo envolvia a busca de uma indenização de R$ 10 mil por parte de Bolsonaro, que contestava duas declarações públicas de Lula
Se aprovado no Senado, o ministro da Justiça será relator de ações sobre Bolsonaro e pandemia, indulto natalino e descriminalização do aborto