Eduardo Bolsonaro ataca escolha do presidente Lula para o comando da Apex e propõe alteração em lei.
O projeto de lei de autoria de Jussara Lima prevê a responsabilização dos gestores que não assegurarem o transporte no dia do pleito.
As empresas também terão que repassar 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Conheça os projetos de lei mais inusitados que tramitam no Congresso Nacional
A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final.
Com base no novo arcabouço fiscal, a equipe econômica tem a expectativa de eliminar o déficit nas contas públicas em 2024.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresenta hoje o projeto que estabelece regras para a preservação da dignidade em autópsias e proteção às famílias.
Os países signatários prestarão assistência uns aos outros, o mais possível, para as investigações ou procedimentos relacionados a crimes de computador ou para a obtenção de provas eletrônicas de um crime.
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados
O proprietário não poderá alegar desconhecimento da exploração de trabalho escravo por seus prepostos, dirigentes ou administradores.
Levantamento inédito mostra os projetos de lei que chegaram na Câmara Federal; o que os deputados propõem de solução?
As cláusulas de Direitos Humanos visam garantir que os contratados e convenentes observem os princípios de respeito aos direitos humanos, incluindo o combate à discriminação, entre outros.
No mundo, países como Noruega, Suíça e Bélgica já taxam as grandes fortunas. Debate voltou à tona no Brasil.
Estados terão de ampliar o horário de mais de 400 delegacias da mulher que não funcionam de forma ininterrupta
Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) terá que realizar estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional.
A Lei de Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para a rede pública devem ser ocupadas por estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo
O presidente Lula sancionou o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual
A medida beneficia 1.588 taxistas de Teresina que, a partir desse ano de 2023, não precisam mais se deslocar a uma agência de atendimento da Sefaz para requerer o benefício
Presidente da Assembleia Legislativa é recordista em leis voltadas para pessoas do espectro autista
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta semana uma regra que garantia a pessoas com ensino superior o benefício de ficarem presas em celas especiais.
Conjunto de regras para substituir o teto de gastos foi divulgado nesta quinta-feira pela equipe econômica
A ministra da Cultura foi aplaudida de pé ao anunciar um aporte de R$ 1 bilhão para o audiovisual do país
Medida abrange administração pública federal
O decreto estabelece as diretrizes para criação e funcionamento de ambiente regulatório controlado, Sandbox Regulatório, baseado no Marco Legal das Startups.