Mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238/2026 e também permite a contratação de até dois funcionários; limite chegará a R$ 140 mil em 2028
Medida prevê perdão de dívidas, aumento do teto de faturamento e ampliação do acesso de microempreendedores a licitações públicas
Proposta prevê uso de emendas parlamentares para custear a gratuidade; presidente também sancionou lei que perdoa dívidas de MEIs
Senado aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes. Medida é parte da campanha de Lula no 2º turno.
Presidente Lula apresenta projeto que aumenta limite de faturamento dos MEIs e permite contratação de mais funcionários.