STJ: Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal
MPF questiona no STF lei do Piauí que permite venda de produtos em farmácias
Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ
Em Teresina, José Dirceu disse que STF não o poderia julgar
Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente
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Tramitam na Justiça do Piauí 21 processos por lavagem de dinheiro e corrupção
Triibunal deve continuar em breve julgamento de recurso sobre o tema. Promotores fazem protestos pelo país contra limitação do poder do MP
Empresário e mais seis pessoas devem participar de audiência, em Goiânia. Marconi Perillo é investigado por suposta ligação com contraventor.
Mulher com doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente
Portadora de doença renal crônica consegue cargo público em vaga de deficiente
O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu , contou ontem sua versão
Banco é responsável por pagamento de cheque adulterado
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
STJ vai decidir se abrirá ação penal contra 37 acusados de envolvimento.
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Pedido impeachment do procurador-geral Roberto Gurgel acusado de proteção a Roseana
Marcus Vinícius defende acesso à Justiça para “republicanização” do País
Cadastros de devedores podem incluir pessoas envolvidas em processos judiciais
Justiça gratuita não impede cobrança de honorários de 10% sobre partilha
Tempo de pena remido deve ser contado em dias de trabalho, não em horas
STJ:Candidata gestante consegue adiar exames físicos em concurso público
Sexta Turma aplica conceito de organização criminosa definido no julgamento do mensalão
Operação Navalha: Corte Especial analisará recebimento de denúncia em março
A Segunda Turma do Tribunal analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia que foi aprovado fora do número de vagas.