Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
Nome deve ser apreciado pelos senadores em comissão e no plenário.
A defesa alegou bom comportamento no pedido para troca de regime
Dados obtidos por quebra de sigilo não fundamentado devem ser retirados de processo
Peixoto passou quatro dias preso na semana passada, em decorrência da Operação
Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV
Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais
Em 1997, Maluf e outros responsáveis pelo consórcio foram condenados a devolver R$ 4,3 milhões aos cofres públicos
Habeas corpus livra homem condenado a sete anos por furtar cuecas usadas
A Defensoria Pública do estado recorreu da decisão ao STJ e as peças roubadas foram devolvidas à vítima
Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
Rejeitado recurso de empresa condenada a indenizar sogra por morte de genro
Carrefour deve indenizar autor de música do Chacrinha
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Parecer do MP defende legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar embriaguez
Ophir e D"Urso classificam PEC de Peluso de ditatorial e aterrorizante
MPF pode requisitar informações à Receita Federal
Empresa deve indenizar consumidor que encontrou barata em leite condensado
Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos
Pimenta Neves foi preso pela Polícia Civil na noite de terça (24) por decisão do Supremo Tribunal Federal
O advogado do goleiro impetrou um habeas corpus no STJ nesta sexta-feira (13)
O jantar para 60 pessoas custou R$ 400 por convidado, com todas as despesas pagas com recursos do Legislativo.
Cid Gomes chama Alfredo Nascimento de "desonesto"
Todas as ações questionando o Enem 2010 serão julgadas pela Justiça Federal no Maranhão
Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses