A Constituição Federal garante que o voto é livre e secreto. Por isso, ninguém pode ser ameaçado, constrangido ou pressionado por conta de escolhas políticas.
O processo será executado pelo Instituto Gabriel Excelência e segue todas as normas legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Documento foi retirado do ar horas depois. Segundo a Constituição Federal, a divulgação desse tipo de dado configura violação à normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis
No campo da educação superior, cabe ao Ministério da Educação (MEC) regular, supervisionar e avaliar os cursos e instituições de ensino
Ranalli sustenta sua proposta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, alegando que o Estado tem a obrigação de zelar pela proteção integral dos jovens.
Para a Corte, a medida infringe tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual, que determinam um intervalo mínimo de 120 dias de afastamento do titular para que a convocação do substituto seja permitida.
A proposição determina prazo de 60 dias para regulamentação pela prefeitura. Caso haja descumprimento após esse prazo, os responsáveis terão mais 30 dias para se adequar.
A decisão foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato para o parlamentar
Legislativo municipal busca orientação sobre suplência e aplicação do artigo 56 da Constituição Federal.
A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), muda a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada, de 40 horas semanais.
Segundo a juíza, Gabriel Perline exerceu seu direito à liberdade de expressão, protegido pela Constituição Federal
A proposta inicial sugere reduzir o limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sem redução salarial, conforme estipulado no artigo 7º da Constituição Federal
O partido argumentou que o evento anterior, o "Piseiro do 13", realizado em 23 de agosto, gerou transtornos à residência de ex-prefeito em São João da Varjota.
Com a nova redação proposta, cada partido ou coligação será obrigado a preencher o mínimo de 15% (quinze por cento) das candidaturas com jovens, respeitando os limites de idade estabelecidos na Constituição Federal.
Eles romperam com o atual prefeito, Dr. Felipe, e já conseguiram unir três vereadores de oposição na Câmara Municipal.
Os municípios em questão pagam acima do permitido pela Constituição Federal.
A Constituição Federal estabelece critérios específicos para definir o número de cadeiras nas Câmaras Municipais, levando em consideração o tamanho da população.
A transparência na divulgação desses dados é garantida pela Constituição Federal, mesmo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ato critica novo projeto de lei que demarca terras indígenas a partir da Constituição Federal de 1988.
Na visão do deputado Franzé Silva, é necessário que o Estado assegure os mecanismos para que se alcance a igualdade substancial de que trata a Constituição Federal
São Pedro teve um crescimento na economia e está cumprindo metas e exigências da constituição federal, diz contadora do município
O projeto de lei foi considerado inconstitucional, indo contra o artigo 37 da Constituição Federal
A decisão foi baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. O governo da Itália planeja solicitar o cumprimento da pena no Brasil.
Segundo a carta, a tentativa de implantação do táxi lotação segue sem observância criteriosa da Constituição Federal.
O PLOA deve indicar ainda o valor do Auxílio Brasil a ser pago em 2023.