Mudança foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238/2026 e também permite a contratação de até dois funcionários; limite chegará a R$ 140 mil em 2028
Medida prevê perdão de dívidas, aumento do teto de faturamento e ampliação do acesso de microempreendedores a licitações públicas
Pacote prevê renegociação de débitos públicos e privados, auxílio de até R$ 5 mil para investimentos, aumento do teto de faturamento anual e mudanças nas regras para pequenos negócios.
Ministro da Fazenda confirmou que proposta será enviada ao Congresso, mas não informou qual será o novo teto de faturamento para microempreendedores
Os empreendedores que não tiveram movimentação financeira também precisam cumprir a obrigação.
A proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno, e 461 a 19 votos, em segundo turno.
INSS, seguro-desemprego e contribuições têm novos valores
Ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI em 2025, é preciso prestar atenção ao desenquadramento automático e à necessidade de fazer a declaração correta para a Receita Federal
Valor de R$ 1.412 começou a valer em janeiro de 2024, mas só será pago agora, em fevereiro
Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima ao INSS em 2024 será de R$ 105,90 por mês
Todos esses pagamentos seguirão o índice de correção do mínimo, de 6,97%
O índice foi divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e corrige também o teto do INSS
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, microempreendedor individual (MEI) e pessoa física poderão captar até R$ 1,5 milhão, para até 4 projetos
Ministério da Cidadania mostra passo a passo para devolução
Micro e pequenos que excederem o limite de faturamento terão uma rampa progressiva
Piauí amplia em 43% o sublimite do Simples Nacional
Por um 2012 melhor: mensagem para reflexão