O objetivo desse bloqueio temporário é ajustar as contas públicas diante das necessidades orçamentárias do país.
Essa ação foi embasada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento publicado a cada dois meses
Lei orçamentária de 2023 foi sancionada nesta terça pela Presidência da República.
A Despesa Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 é fixada em R$ 15.696.921.372,00.
Agora, a matéria segue para sanção do Governador do Estado.
A retomada da tramitação acontece depois do entendimento entre o governador Rafael Fonteles e o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, sobre ação no Supremo.
Lei foi promultada e publicada no Diário Oficial de Teresina
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.
O relator da peça orçamentária, vereador Alan Brandão, sinalizou que as mudanças foram feitas para atender as necessidades da população.
Relator-geral do orçamento vai entregar o parecer hoje a noite à Comissão Mista de Orçamento. Votação depende da aprovação da PEC da Transição.
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
Dinheiro seria destinado, por exemplo, ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência e ao programa Farmácia Popular
O prazo para a entrega de emendas pelos deputados se encerrou na segunda-feira (21) e o relator iniciou a seleção das propostas
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde.
Foram quatro emendas apresentadas em Plenário. A primeira retira R$ 10.555.000,00 da Secretaria de Governo e remaneja para a Secretaria de Saúde
A discussão sobre a Lei Orçamentária Anual está marcada para as 9 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.
Projeto está em tramitação e será discutido ainda em audiência pública.
Recursos a serem destinados prioritariamente a saúde, educação, assistência social, além de investimentos e demais projetos e obras
Governadora falou nesta segunda-feira sobre piso da Enfermagem e diz que Legislativo não deve criar despesa para Executivo.
O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
O PLOA deve indicar ainda o valor do Auxílio Brasil a ser pago em 2023.
Governadora sancionou a lei sobre diretrizes orçamentárias.
A LDO estabelece metas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será enviada em setembro à Assembleia Legislativa.