Lei é de autoria do deputado estadual Dr Marcus Vinícius Kalume
Com a crescente insatisfação popular diante da impunidade, os parlamentares pretendem discutir a elaboração de propostas que fortaleçam os mecanismos de combate às fraudes.
O delito cometido repetidamente pelos postos motivou o parlamentar a mobilizar a Casa para endurecer as leis que punem quem adulterar combustíveis.
Durante a reunião na Câmara de Teresina, o presidente Enzo Samuel entregou a Franzé ofício para firmar o compromisso de trabalho entre as duas casas.
As matérias serão apreciadas pelas comissões técnicas antes de serem votadas pelo Plenário da Casa.
De acordo com Fábio Novo, filiado ao Partido dos Trabalhadores, o Estado tem cobrado somente R$ 4,04 considerando o lucro do posto.
A aprovação das matérias ocorreu a partir de fevereiro e prosseguiu após o início da pandemia do novo coronavírus, quando começaram as sessões virtuais.
O objetivo é ampliar atendimento do órgão de defesa do consumidor
Deputados ouvem explicações de operadoras de telefonia e Anatel
Projetos de lei visam dar maior transparência sobre arrecadação tributária.