A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação
Justiça Federal garantiu novo repasse de dinheiro remanescente do Fundef
O Executivo ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
Rafael Fonteles diz que R$ 5 milhões do precatório do Fundeb serão aplicados exclusivamente em educação
O anúncio foi feito na segunda-feira, 24 de maio, pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
Os recursos chegam a R$ 1,5 bilhão e serão investidos exclusivamente na educação.
TCE definiu aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.
TCU reafirma competência dos Tribunais de Contas.
O evento discutiu o desbloqueio e a aplicação dos recursos.
24 municípios estão com recursos do Fundef bloqueados.
Dinheiro é de repasses do Fundef devidos pela União aos municípios.
Liberação de precatórios do Fundef pode ajudar municípios
O prefeito do município de São João de Piauí, Robert Paes Landim, estadualizou a discussão no final do ano passado