Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios
Projeto aprovado na Alesc proíbe reserva de vagas para pretos e pardos em universidades públicas ou financiadas pelo Estado e gera reação de órgãos de controle
Mateus Batista, autor de projeto que propõe restringir a chegada de migrantes do Norte e Nordeste a Santa Catarina, afirma que a Carta Magna “vive numa era de neopositivismo”
Apesar de tratar-se de uma proposta do Executivo, o projeto contou com votos favoráveis de parlamentares da oposição.
O parecer, que será levado a plenário nesta segunda-feira (17) para votação pelos 81 conselheiros federais da OAB, foi elaborado em caráter de urgência devido à rapidez da tramitação na Câmara.
Projeto de lei complementar permite aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo. PLC vai à votação
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e já provoca polêmica no meio político.
Os projetos apensados seguem para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
As mensagens devem ser avaliadas pelas comissões antes de serem enviadas ao Plenário para votação dos deputados estaduais
Pela proposta, a contagem será retomada a partir do término do período de calamidade pública em razão da pandemia
O Projeto de Lei busca a construção de uma rede de denúncia.
Segundo a autora do projeto, a parlamentar piauiense Margarete Coelho, é preciso ouvir os argumentos dos legisladores
Para ele, o Estado não pode ser culpado pela ausência de legislação
O piso foi aprovado em R$ 2,2 mil mensais para os professores
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