Em São Paulo, esse imposto é conhecido como ITCMD, mas sua aplicação varia entre os estados brasileiros, mantendo o mesmo princípio
A proposta não chegou a ser votada na comissão especial, mas, devido ao término do prazo de 40 sessões
Haddad enfatizou que a lei do arcabouço fiscal, aprovada em 2023, foi uma iniciativa do governo com a participação de todos os ministros.
A Prefeitura de Teresina alegou que o projeto do fim das carroças gera despesas sem apontar de qual dotação sairia o valor para arcar com os gastos.
Para que entre em vigor, ainda precisa ser votado no plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado.
A nova redação sugere que a promoção seja realizada exclusivamente “por merecimento”.
Indicativo propõe a fixação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual.
A proposta busca estimular a atividade econômica e atender este setor, uma vez que os táxis convencionais já possuem este benefício
O fato controverso começou com uma ação na Justiça estadual proposta por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco.
O valor do salário mínimo para 2025, conforme previsto pelo relator, considera a variação do PIB de 2023 mais a inflação de 2024
Tributação visa reduzir as emissões de metano de vacas, ovelhas e porcos a partir de 2030, tornando o país pioneiro na medida
A proposta para a criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
A OAB-SP argumenta que a proposta configura abuso de poder, pois exige autorização para doações, interferindo nas relações humanas.
O presidente da Argentina quer reduzir a maioridade penal no país para 13 anos.
Projeto de Lei propõe reserva de vagas para pessoas em situação de rua em concursos públicos e licitações
Após descriminalização do porte da maconha, Congresso se divide e reage à decisão. Castro fala em "erro grave" do Congresso ao querer considerar criminoso toda pesso que for pega com droga
As ruas se mostraram essenciais para influenciar decisões políticas, contrapondo-se ao avanço da ultradireita e defendendo valores democráticos.
Medidas estavam no mesmo projeto, aprovado pelo Congresso em acordo com a equipe econômica.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
Texto prevê 18 objetivo e 58 metas para ser aplicado pelos próximos dez anos.
Em sua declaração de voto, vereador Joaquim do Arroz, que é autor da proposta, fez críticas à falta de incentivo da FCMC ao festejo
O STF analisa descriminalização do porte de maconha, sem ultrapassar competência, de acordo com o ministro.
Os projetos estavam em tramitação na Assembleia Legislativa havia meses, com os deputados divididos sobre os benefícios e desvantagens da criação dos novos municípios.
Expectativa é de sanção pelo presidente Lula no dia próximo dia 2 e de aplicação imediata para compras abaixo de US$ 50
O Projeto de Lei 1.904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples