Emílio Júnior defende operações de crédito e afirma que Piauí segue dentro dos limites de endividamento
Vereador João Pereira questiona aumento de impostos por decreto e defende reajuste na remuneração inicial dos servidores públicos
As medidas têm como alvo alterações recentes na Lei Orgânica de Teresina que, segundo o órgão, interferem de forma indevida no planejamento orçamentário e no equilíbrio entre Executivo e Legislativo.
O estudo também apontou que a receita corrente do Piauí apresentou um crescimento expressivo de 12% no período analisado, saltando de R$ 17,82 bilhões para R$ 19,92 bilhões.
No Piauí, 53.913 servidores municipais recebem até 1,5 salário mínimo, representando 2,6% do total nacional nessa faixa salarial.
Quatro servidores da Receita Federal do Brasil foram afastados dos respectivos cargos. Foi deferido ainda o sequestro de bens
A informação foi anunciada pelo governador Rafael Fonteles durante o Congresso Consad de Gestão Pública, realizado nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Apenas Espírito Santo (12%), Bahia (9%), Pará (9%) e Mato Grosso do Sul (9%) possuem índices superiores.
A análise dos dados financeiros revelou que 52% das receitas correntes do estado são geradas por fontes próprias, enquanto 48% derivam de transferências federais.
Em contrapartida, São Paulo e Minas Gerais registraram as maiores quedas nesse indicador, com decréscimos de 11% e 6%.
O cenário revela não apenas a resiliência da economia piauiense, mas também destaca a necessidade de análises mais aprofundadas sobre as políticas fiscais e de gastos.
O propósito dessa classificação é avaliar se um aumento no endividamento representa um risco de crédito para o Tesouro Nacional.
Esse valor representa um aumento significativo de 3,57% em comparação ao mesmo repasse do ano anterior.
Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas
Cerca de dois bilhões de euros foram destinados ao Piauí, para produção de hidrogênio verde no Brasil
Em contrapartida, São Paulo (-10%), Minas Gerais (-6%) e Rio de Janeiro (-5%) apresentaram as maiores reduções nesse indicador.
O documento revela que pelo menos 80% dos municípios piauienses enfrentam dificuldades devido à queda de até 30% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Com os novos indicadores, o Piauí hoje já é menos dependente da União do que uma série de Estados, como Maranhão, Sergipe, Roraima, Acre e Amapá.
O indicativo reverbera o quão as estratégias adotadas pelo Executivo para alavancar a arrecadação têm funcionado.
Para 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL)
O relatório fiscal foi apresentado pelo secretário da Fazenda Emílio Júnior.
O Estado destaca-se positivamente numa série de indicadores do balanço financeiro, que engloba os 27 entes federativos.
Esses dados são fundamentais para a análise dos pedidos de contratação de operações de crédito por estados e municípios e para verificar se estão cumprindo as obrigações legais em relação ao estoque da dívida.
Pará, Santa Catarina e Tocantins lideraram o ranking de estados com maiores crescimentos em suas receitas correntes em relação ao mesmo período de 2021.
A Despesa Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 é fixada em R$ 15.696.921.372,00.