Notícias e artigos sobre Reducao pena

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

01/04/2015 08:53

BRASIL

Redução da maioridade penal para 16 anos pode ser votada ainda nesta terça-feira (31) no Brasil

PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos

31/03/2015 09:15

Prestes

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Silas

16/12/2014 21:59

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