Novas medidas exigem identificação de conteúdos feitos com IA; Kassio Nunes Marques, presidente da corte eleitoral, diz que uso indevido da tecnologia ameaça processo democrático
O Supremo Tribunal Federal definiu que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdo ilegal, incluindo atos antidemocráticos e crimes contra a mulher
Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas.
Batizado de “ECA Digital”, texto prevê retirada imediata de publicações ofensivas e mecanismos de controle parental em aplicativos
O aplicativo havia sido retirado do ar nos Estados Unidos neste domingo devido a uma lei federal que obriga a plataforma a vender sua operação no país.
Ao que parece, uma posição inadequada e inaceitável, pois aqui se trata de interesse público
O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet
O presidente da Argentina, Javier Milei, também assinou a declaração final do G20
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
Ao receber o presente, o cantor comentou que o valor material do carro era secundário, destacando o gesto e o caráter de Mariana
Nesta manhã, na sede do GMC, os papais assistiram a um vídeo sobre paternidade e puderam degustar um cardápio especial, com direito a doces, salgados e muito café
O BNB é um dos principais provedores de crédito para o Nordeste, oferecendo desde o microcrédito até o financiamento de grandes projetos de infraestrutura, como saneamento básico
As penalidades previstas são de quatro a dez anos de reclusão, além de multa. Se os crimes forem cometidos por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma, a pena poderá ser aumentada em até metade.
O caso relatado por Dias Toffoli trata da responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil
Durante a solenidade de abertura do ano do judiciário eleitoral, os dois foram rigorosamente coincidentes no ponto
Entre essas medidas estão garantias de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas"
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão
Esses aplicativos, conhecidos como 'deep nudes', têm a capacidade de gerar fotos ou vídeos de indivíduos sem roupas a partir de imagens reais
O projeto determina a atuação diligente dos provedores para prevenir e mitigar práticas ilegais, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito
Corte retoma julgamento do caso contra ex-senador acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Julgamento de ações sobre redes sociais também estava previsto, mas foi retirado da pauta
O projeto estabelece que é crime determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico.
A presidente da Corte agendou a data após os ministros relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, liberarem os processos.
Decisão do Ministro Dias Toffoli do STF traz esperança de regulação benéfica das redes sociais no Brasil.
Proposta busca regular o acesso a jogos eletrônicos de extrema violência e proteger crianças e adolescentes