A regra passa a valer já nesta quinta-feira com a publicação da lei no Diário Oficial da União
As alterações na Lei Antifumo foram propostas pelo vereador Edson Melo (PSDB) e haviam sido aprovadas em primeira votação, no mês de abril.
Regime concede suspensão de tributos de insumos para exportações
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Sistema atende desde a maternidade à velhice e, para presidente, ajuda a combater a miséria.
Prefeito sanciona lei que cria Fundo Municipal de Meio Ambiente
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.406/11, que cria 500 vagas de perito médico
Órgão sancionado por Dilma vai coordenar a preparação dos Jogos, mas não definirá verbas
Com a sanção, novo valor começa a valer em 1º de março deste ano.
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Nova legislação irá facilitar a abertura de processos contra fotógrafos
Welligton Dias afirma que vai sancionar lei que exige Direito para oficial da PM mas vai complementar com Segurança Pública e Administração
Sílvio Mendes sanciona lei que obriga ônibus pararem no local indicado por usuário na madrugada
Sílvio Mendes sanciona hoje lei do funcionamento do comércio aos domingos
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O projeto transformado em Lei é de autoria do deputado estadual Paulo Martins
Na oportunidade, Wellington Dias assinará diversas ordens de serviço
Wellington Dias entrega 24 viaturas e 200 pistolas para Polícias Militar e Civil
Wellington Dias sanciona lei que reduz preço de passagens