Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula
Ministro Marco Aurélio deu o prazo de dez dias para que o Governo cumpra a decisão
O governador maranhense resolveu recorrer à Justiça para que a Anvisa libere o imunizante em solo nacional
A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula
O presidente nacional do Progressistas afirmou que sempre acreditou na lucidez do Supremo
Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
A acusação foi apresentada após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável
Caso perca para o Corinthians e o Tricolor baiano vença o Fortaleza na próxima rodada, o clube já estará rebaixado à Série B.
Julgamento foi iniciado hoje na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
Recurso que chegou ao plenário do Supremo questiona pais podem deixar de vacinar os filhos com base em 'convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais'.
A decisão foi dada em uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski,
Ação determinará se alguém pode ser punido ou ter acesso negado a serviços, por exemplo, por não receber as doses.