Corte analisará regras da “uberização” após Congresso não avançar em projeto de regulamentação
O acordo deve ser enviado ao Congresso Nacional após anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para a segunda-feira (4).
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.
Se for aceita a chamada 'repercussão geral', a Corte vai elaborar uma espécie de guia para orientar disputas de casos semelhantes
Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais
Primeira Turma e decisões individuais de ministros já estabeleceram que não há vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e as plataformas.
O treinador assumiu a Seleção de maneira interina, mantendo contrato até meados de 2024.
Supremo admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT.
As vagas para representante comercial autônomo são com horários flexíveis, podendo o empregado ter outros vínculos de emprego
A juíza considerou que a suposta fraude para sonegar vínculos de emprego não foi comprovada