- Defesa de Stanlley Gabryell pede indeferimento da prisão preventiva e revogação do monitoramento eletrônico.
- Advogados alegam que deslocamentos foram motivados por atividade comercial lícita de entregas de bebidas e lanches.
- MPPI identificou 22 violações das medidas cautelares entre agosto e setembro, justificando a prisão preventiva.
- Defesa reforça que não houve novos delitos e pede flexibilização das restrições para garantir direito ao trabalho.
- Manifestação foi apresentada à 2ª Câmara Especializada Criminal do TJPI, com documentos comprovando a atividade econômica.
Após o Ministério Público do Piauí pedir a prisão preventiva de Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa, conhecido como Brizaac e ex-companheiro do influenciador Lokinho, a defesa apresentou manifestação à Justiça solicitando o indeferimento do pedido. Os advogados alegam que os deslocamentos identificados pela tornozeleira eletrônica ocorreram por motivos de trabalho.
A defesa também solicitou a revogação do monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar noturno, em manifestação apresentada à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Stanlley responde em liberdade pelo acidente que matou Marly Ribeiro da Silva e Kassandra de Sousa Oliveira e deixou duas crianças feridas, em 6 de outubro de 2024, na BR-316, em Teresina.
O QUE DISSE O MPPI?
Conforme o Ministério Público do Piauí, foram identificadas 22 violações das medidas de recolhimento domiciliar noturno e monitoramento eletrônico entre agosto e setembro. Diante disso, o órgão requereu a decretação da prisão preventiva.
O QUE ALEGA A DEFESA?
Em nota à imprensa, assinada pelos advogados Leonardo Queiroz, Jairo Braz e Dário Coelho, a defesa relatou que os deslocamentos apontados estão relacionados ao exercício de uma atividade comercial lícita.
Diante das dificuldades de reinserção no mercado formal de trabalho, passou a empreender no ramo de entregas de bebidas e lanches, como forma de garantir sua subsistência e a de sua família, especialmente diante da iminente chegada de seu filho.
Como prova, segundo o comunicado, foram anexados registros de pedidos, conversas com clientes, comprovantes de compra de mercadorias e outros documentos que demonstrariam a atividade econômica e a finalidade profissional dos deslocamentos.
A defesa ressaltou ainda que não houve prática de novos delitos, risco de fuga ou atos que indiquem intenção de frustrar a aplicação da lei penal.
Os deslocamentos ocorreram dentro do perímetro urbano de Teresina e, segundo a justificativa apresentada, destinavam-se ao atendimento de clientes.
PEDIDO À JUSTIÇA
Diante dos argumentos, a defesa requereu o indeferimento do pedido de prisão preventiva e a revogação das medidas de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno. Subsidiariamente, pediu a flexibilização das restrições para permitir o exercício da atividade profissional, respeitadas as demais determinações judiciais.
A defesa reafirma seu respeito às instituições e às decisões do Poder Judiciário, mas entende que a aplicação das medidas cautelares deve considerar também a realidade concreta do acusado e a necessidade de compatibilizar o acompanhamento processual com o direito fundamental ao trabalho e à dignidade humana.
A defesa confia que as justificativas e os documentos apresentados serão devidamente apreciados pelo Tribunal, evitando-se que o exercício de uma atividade lícita de subsistência resulte na medida mais gravosa do sistema cautelar penal, pontuou a nota.